Comissão da Câmara convida Moro e Toffoli para discutir 2ª instância

Comissão da Câmara convida Moro e Toffoli para discutir 2ª instância.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19, que restabelece a prisão após condenação em segunda instância iniciou seus trabalhos nesta terça-feira (11).

Entre os convidados estão o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Também foram convidados o ministro do STF, Luiz Fux; o ministro aposentado da Corte, Cezar Pluso; o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

A Comissão examinará o mérito da proposição em um prazo de até 40 sessões do plenário, contados a partir de sua formação, para votar um parecer.

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Comissão da Câmara convida Moro e Toffoli para discutir 2ª instância

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