Comissão Mista do Orçamento aprova projeto apresentado pelo Executivo para redividir os R$ 30,8 bilhões

Comissão Mista do Orçamento aprova projeto apresentado pelo Executivo para redividir R$ 30,8 bilhões que seriam destinado á emendas parlamentares.

A execução da verba seria determinada por decisões do relator do Orçamento e por comissões de parlamentares, mas o governo tenta retomar o controle sobre parte desta quantia.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) de número 2, uma das propostas enviadas pela gestão do presidente Jair Messias Bolsonaro ao Congresso, teve o relatório aprovado na reunião de deputados e senadores da Comissão do Orçamento.

O texto lista uma série de impedimentos técnicos para execução das emendas, como falta de comprovação pelos entes federados da capacidade de colocar recursos próprios e manter serviços, como unidades de saúde.

A tensão entre o Executivo e Legislativo foi elevada pela disputa sobre emendas parlamentares.

O Presidente Jair Messias Bolsonaro vetou a destinação da verba na forma de emendas.

Após os parlamentares fecharem um cordo com o governo para fazer uma nova divisão da verba, o Congresso decidiu manter o veto na semana passada.

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Comissão Mista do Orçamento
Comissão Mista do Orçamento

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