Congresso se reúne hoje para tentar resolver problema causado pelo STF ao derrubar a prisão em 2ª instância.

O Senado deve votar nesta quarta-feira (20) a PEC da prisão em segunda instância. A votação inicial na CCJ foi articulada após acordo entre parlamentares e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Segundo a relatora da PEC no Senado Federal, a senadora Selma Arruda (PODEMOS-GO), disse que deve ler o relatório o seu parecer na manhã desta quarta-feira (20), na CCJ do Senado, e a votação deve ficar para semana que vem.

Segundo o cientista político Bruno Garschagem, esse é “Um acordo importante. O Congresso Nacional assumindo a responsabilidade de resolver o problema criado pelos seis ministros no STF que, decidiram de forma majoritária, impedir a execução da pena por prisão em 2ª instância baseado em uma interpretação da Constituição”.

“Portanto o que o Congresso deve fazer é deixar claro na lei que é possível, sim a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância” conclui Garschagen.

No entanto, a PEC da prisão em segunda instância só deve ser levada à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado apenas na próxima semana.

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