Defensoria Pública entra com ação contra Magazine Luiza por “marketing de lacração”
Defensoria Pública entra com ação contra Magazine Luiza por “marketing de lacração”.
A Defensoria Pública da União entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho contra o chamado “marketing de lacração” da Magazine Luíza.
A empresa decidiu abrir um programa de trainees exclusivo para negros. Para o autor da petição, o defensor Jovino Bento Júnior, embora a inclusão social de negros e qualquer outro grupo seja desejável, o programa em questão “não é medida necessária” opina o deputado Gil Diniz.
Segundo Gil Diniz, “Pois existem outras e estão disponíveis para se atingir o mesmo objetivo , e nem possui proporcionalidade estrita – já que haveria imensa desproporção entre o bônus esperado e o ônus da medida, a ser arcado por milhões de trabalhadores”.
O processo cobra indenização de R$ 10 milhões de indenização por danos morais pela “violação de direitos de milhões de trabalhadores (discriminação por motivos de raça ou cor, inviabilizando o acesso ao mercado de trabalho).”
Defensoria Pública entra com ação contra Magazine Luiza por “marketing de lacração”
Apesar disso, Bento Júnior afirma que a política de cotas deve ser incentivada com forma de reduzir vulnerabilidades.
“A política de cotas constitui-se em forte instrumento para realização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de Construir uma sociedade livre, justas e solidária, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” disse Bento, em Nota.
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