Defesa de Sérgio Moro recorre ao STF para Bolsonaro depor presencialmente no inquérito sobre a possível interferência na Polícia Federal (PF).

A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sérgio Moro, nesta segunda-feira (05/10), recorreu ao decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Celso de Mello, com objetivo de levar o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) a depor presencialmente, no inquérito sobre a possível interferência do presidente na Polícia Federal (PF).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello liberou para pauta o processo que discute se o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), deve ou não, depor por escrito, no inquérito que apura a suposta tentava de interferência na Polícia Federal (PF).

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, no dia 11 de setembro, negou o requerimento do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, para que o presidente da República Jair Bolsonaro (Sem Partido), preste depoimento por escrito no inquérito que apura a suposta tentativa de interferência na Polícia Federal (PF).

As acusações foram feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Sérgio Moro, em depoimento à Polícia Federal, sobre a reunião ministerial que ocorreu em abril.

Com a decisão de Celso de Mello, o presidente Jair Bolsonaro teria que prestar depoimento presencial.

A suposta interferência de Bolsonaro, foi apontada por Sérgio Moro, na reunião ministerial no dia 22 de abril, que segundo ele, foi o que motivou sua saída do governo.

Defesa de Sérgio Moro recorre ao STF para Bolsonaro depor presencialmente

O inquérito foi aberto em maio, com base nas acusações do ex-ministro da Justiça. O presidente Jair Bolsonaro nega todas as acusações.

Em sua decisão, o ministro do STF, Celso de Mello afirma que o depoimento presencial só é permitido aos Chefes dos Três Poderes da República quando eles são testemunhas ou vítimas. E não quando são investigados ou réus. No entanto, Jair Bolsonaro (Sem Partido), recorreu da decisão de Celso de Mello.

Após decisão de liberar a ação, os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), vão debater em plenário, por videoconferência, se Bolsonaro terá que depor por escrito ou presencialmente.

Cabe ao presidente do STF, Luiz Fux definir a data para essa discussão. Celso de Mello se aposenta na semana que vem, no dia 13.

A ação protocolada nesta segunda-feira (05/10), por Moro e seus advogados, reforça a determinação do decano e se baseia em decisões anteriores do STF, em casos similares que tramitaram na Justiça.

“Vale dizer, ainda, que referida interpretação da norma legal não se mostra isolada no entendimento da Corte Suprema. Pelo contrário, observa-se seu amplo respaldo em outras decisões proferidas pelos pares” diz documento.

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