Deputada Carla Zambelli propõe plebiscito sobre prisão em 2ª instância
Deputada Carla Zambelli propõe plesbicito sobre prisão em 2ª instância.
A deputada federal, Carla Zambelli (PSL-SP), protocolou nesta quinta-feira (15/10), projeto de decreto legislativo para permitir que a população brasileira possa opinar em plebiscito se é favorável ou contrário a execução da prisão após condenação em segunda instância.
O plebiscito é uma consulta a população acerca de assuntos de relevância constitucional antes de sua concretização normativa. Para isso ocorrer, a proposta deve ser assinada por, no mínimo, um terço dos deputados (171) ou de um terço dos senadores (27).
A medida deve ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal, por maioria absoluta. Na Câmara são 257 votos favoráveis, enquanto no Senado são 41. O plebiscito pode ser convocado em 30 dias.
Carla Zambelli afirma que o entendimento contrário à prisão em segunda instância “traz consequências práticas desastrosas à sociedade, uma vez que, “no sistema brasileiro há bastante recursos, de modo a ser comumente possível recorrer de decisão desfavorável e aguardar por anos manifestação do moroso Judiciário, ora sobrecarregado com tamanha demanda de ações judiciais em curso.”
Para a parlamentar, a aprovação da proposta fará com que o Brasil “tenha cada vez mais condições de caminhar a largos passos rumo ao desenvolvimento e ao progresso, com menos bandidos em circulação”
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Deputada Carla Zambelli propõe plebiscito sobre prisão em 2ª instância
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