Deputado Marcelo Ramos diz que PEC da 2ª instância é a verdadeira reforma do sistema judiciário


Deputado Marcelo Ramos diz que PEC da 2ª instância é a verdadeira reforma do sistema judiciário.

O presidente da Comissão Especial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da prisão após condenação em segunda instância, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) afirmou na manhã desta segunda-feira (30) em entrevista à Jovem Pan,que a proposta da Câmara dos Deputados é “a verdadeira reforma no sistema judiciário”.

Além disso, Marcelo Ramos afirmou que não é nada normal que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude o entendimento sempre que aconteça alteração de ministros nas cadeiras da Suprema Corte.

“Queremos tranquilizar o povo brasileiro. Nós temos interesse de aprovar essa matéria, de entregar o sistema judiciário mais eficiente e mais confiável para o povo brasileiro. De combater as impunidades, de combater as injustiças” disse Ramos.

Segundo o parlamentar, a comissão pretende levar a PEC para votação, já em abril de 2020, logo após terminar a série de debates.

Além disso, “Eu quero crer que já no início de 2020 que a gente conclui o processo de debate das audiências públicas e amadurece para o processo de votação na comissão”

De acordo com o parlamentar, “Não é normal que o STF mude de entendimento sobre uma cláusula pétrea três vezes em um curto espaço de tempo, todas por maioria simples. Se não mudarmos o texto da lei ou da Constituição, não tenho dúvidas que, no final de 2020, mudarão de entendimento de novo, porque vai trocar o quórum do Supremo. Não podemos ficar sujeitos as mudanças de quórum do STF”.

“A PEC que tramita na Câmara não é só uma PEC sobre a prisão em segunda instância, mas uma verdadeira reforma do sistema judiciário brasileiro” concluiu.

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