Deputados aprovam texto-base da LDO para 2021

Deputados aprovam texto-base da LDO para 2021

Deputados aprovam texto-base da LDO para 2021

Reunidos em sessão do Congresso Nacional, os deputados aprovaram, por 444 votos a 10, o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.

Eles analisam agora destaques apresentados pelos deputados e pelos senadores.

O relator da proposta (PLN 9/20), senador Irajá (PSD-TO), fez alterações na versão do Poder Executivo. Ele manteve como meta fiscal no próximo ano um déficit primário de R$ 247,1 bilhões – resultado das receitas menos despesas antes do pagamento de juros.

Entre outros itens, o texto prevê a correção do salário mínimo em janeiro dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. A variação corresponde à estimativa de inflação acumulada neste ano pelo INPC.

A regra que previa eventuais aumentos reais foi extinta em 2019. Com vigência anual, a LDO orienta a elaboração do Orçamento e a posterior execução, já no exercício seguinte.

Na eventual ausência da lei orçamentária, a LDO estabelece critérios para gastos temporários, a fim de evitar a paralisia da máquina pública.

A proposta de LDO é analisada neste ano diretamente pelo Congresso Nacional, sem parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

As sessões remotas reunirão separadamente deputados e senadores nos termos do rito sumário na pandemia. Também está na pauta do Congresso o PLN 29/20.

Deputados aprovam texto-base da LDO para 2021

O Poder Executivo enviou nessa terça-feira (15) ofício ao Congresso Nacional para incluir no projeto crédito adicional de R$ 2,84 bilhões e, com isso, quitar contribuições a organismos multilaterais e integralização de cotas de capital em entidades financeiras internacionais.

Na versão original, o projeto previa crédito suplementar de R$ 48,3 milhões para os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento Regional; e do Turismo.

O último item na pauta é o PLN 41/20. Em mensagem encaminhada ao Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aumentou o valor total do crédito especial previsto no projeto para R$ 4,2 bilhões, de modo a quitar R$ 4 bilhões em acordo para compensar entes federativos pela Lei Kandir.

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