Enquete Reclamação sobre juiz: Críticas contra Magistrados devem ser apagada das redes sociais?

A justiça de Manaus mandou uma advogada apagar um vídeo das redes sociais em que ela critica a ausência de um juiz no Juizado Especial da cidade.

Segundo informações da reportagem da Record News, a advogada procurou o juiz para despachar e não conseguiu encontrar.

De acordo Marco Antônio Araújo professor de Ética profissional, há uma decisão do estatuto da advocacia que diz que o advogado pode reclamar verbalmente por escrito, um direito que está previsto no rol dos direitos do advogado às prerrogativas profissionais. Entretanto, o advogado tem que saber como e onde reclamar. O primeiro passo é a advogada fazer a prova de que estava presente.

Ainda de acordo com Marco, o primeiro passo para fazer prova de que estava presente é ir ao cartório e pedir uma certidão dizendo de que gostaria de falar com o juiz no momento e ele não está, caso o cartório se negar, a advogada tem o direito de chamar duas testemunhas e fazer registros.

O segundo passo, segundo ele, é ir à corregedoria do tribunal, órgão que cuida de avaliar as questões administrativas do juiz, que irá verificar se o juiz cometeu ou não cometeu a infração de não estar no tribunal naquela data.

E o terceiro, é o CNJ que é o que cuida das questões de como exatamente deveria ser, ele irá avaliar se houve uma nova infração por parte do magistrado.

Marco disse que se não houvesse nenhum abuso, e se a advogada ofendeu a honra do magistrado, não havia necessidade de uma ação e muito menos de uma liminar concedendo a retirada do vídeo.

“Eu confio na justiça. Eu tenho impressão de que o juiz está analisando o caso, se perceber que não houve abuso deve determinar a revogação da sua própria liminar, no sentindo de determinar que vai voltar o vídeo e deve não julgar e não condenar a advogada por nenhum tipo de indenização por dano material e dano moral. Acho que esse deve ser o caminho que deve seguir se de fato o vídeo não traz uma ofensa à honra ” Disse Marco Araújo

Veja o vídeo completo com mais detalhes pulicado do Record News.

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