Ex-presidente do STF participa de audiência na Câmara que discute a PEC da Prisão em 2ª Instância: Acompanhe AO VIVO!.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Antônio Cezar Peluso, participa nesta quarta-feira (5), de uma audiência pública, na Câmara dos Deputados para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da prisão após condenação em segunda instância.

A comissão especial que tem por objetivo proferir o parecer à PEC 199/19, que altera os artigos 102 e 150 da Constituição Federal, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), voltou nesta quarta-feira (5) a debater os efeitos da derrubada da prisão em 2ª instância.

De acordo com Peluso, “[A PEC] Veio pra suprir a ineficiência dos outros critérios de redução de recursos da corte” disse.

A prisão em segunda instância foi derrubada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Decisão que acabou libertando centenas de presos condenados, como o ex-presidente Lula.

Juristas consideram a derrubada da prisão em segunda instância como um retrocesso para o combate à corrupção e criminalidade no Brasil, pois dificultou a prisão de pessoas já condenadas em duas instâncias.

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Ex-presidente do STF participa de audiência na Câmara que discute a PEC da Prisão em 2ª Instância: Acompanhe AO VIVO!

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