Fachin nega Habeas Corpus a Lula e rejeita pedido para suspender ação sobre o Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sofreu mais uma derrota judicial, nesta segunda-feira (10). Desta vez, o petista teve um pedido de suspensão do processo, no qual ele é réu, pelo caso do Instituto Lula, rejeitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin.

Na ação penal, o Ministério Público afirma que a construtora Odebrecht comprou um terreno, em São Bernardo dos Campos (SP), no valor de R$ 12 milhões para a construção do Instituto Lula. A defesa do petista nega as acusações.

O relator da ação no Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, ordenou, em outra ação, que o processo voltasse para a fase das alegações finais, para cumprir a decisão da Corte que afirmou que os delatados têm o direito de falar por último no processo. No entanto, não suspendeu a ação, como pedia a defesa do petista.

No novo pedido, a defesa de Lula, argumentou que a Justiça Federal em Curitiba juntou ao processo uma perícia irregular, feita somente pela Odebrecht. A defesa alega que a prova é ilegal.

No entanto, o ministro Edson Fachin, rejeitou a demanda e afirmou que não ver elementos de irregularidades no prosseguimento do processo com perícia feita pela Construtora.

“Como não se trata de pronunciamento manifestamente contrário à jurisprudência da Corte Suprema, ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal (…) nego seguimento ao Habeas Corpus” disse Fachin na decisão.

A defesa ainda poderá recorrer da decisão, para que a Segunda Corte possa analisar o caso.

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Fachin nega Habeas Corpus a Lula e rejeita pedido para suspender ação sobre o Instituto Lula

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