O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu, nesta segunda-feira (2) à Procuradora-Geral da República (PGR) para se manifestar “desde logo” sobre um pedido de liberdade e de anulações de condenações apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para Fachin, o pedido têm “relevância jurídica”.

Os advogados do petista pediram a anulação das condenações após a segunda turma do STF derrubar a condenação do ex-presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine.

Portanto, a maioria dos ministros entendeu que Bendine, por ter sido deletado, deveria apresentar alegações finais depois dos delatores e não no mesmo prazo, como havia determinado o então Juiz Sérgio Moro.

Essa decisão não anulou outros processos nos quais delatores e delatados tiveram o mesmo prazo para as alegações finais.

Porém Fachin decidiu submeter o tema a uma decisão do plenário do STF, formados pelos 11 ministros da Corte.

Ainda não há uma data definida para o julgamento.

“Dada a relevância jurídica da matéria, colha-se desde logo parecer da PGR”, determinou Fachin na decisão.

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