Fachin suspende decisão que liberava auxílio-moradia a juiz federal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, concedeu uma medida liminar na Reclamação (RCL) 38118, para suspender a decisão da Justiça Federal de Sergipe que determinou o pagamento de ajuda de custo a um juiz federal para cobrir despesas com moradia.

O juiz tinha movido uma ação requerendo a concessão do benefício de auxílio-moradia, sob a alegação de que “não há residência oficial disponível em Aracaju (SE), onde ele trabalha como juiz. As informações são do Supremo Tribunal Federal.

Na reclamação ao STF, a União alega que o atoa afronta a autoridade da decisão da Suprema Corte, na ação Originária (AO) 1773.

O relator verificou requisitos para a concessão da medida cautelar.

Fachin suspende decisão que liberava auxílio-moradia a juiz federal

“Há aparente afronta à decisão da AO 1773, cuja determinação foi para manter suspensas as ações cujo o objetivo era o direito ou não ao auxílio-moradia dos magistrados” disse Fachin na decisão.

Veja Muito Mais Sobre o Presidente Jair Bolsonaro e Seus Ministros de Governo no Site Welesson Oliveira!

Visite Nosso Site “Periquito Esporte e Notícias”

Entretanto… No entanto… De acordo com o… Ainda de acordo com… Mesmo que… Por outro Lado… Além disso… Mesmo porque… Aliás… Afinal… Ademais… Anteriormente… Assim… contudo… Embora… Enquanto… Então… Entretanto… Outrossim… Pois… Por enquanto… Por enquanto…