Famílias de baixa renda estão isentas do pagamento da conta de luz por 3 meses.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (8), uma MP (Medida Provisória), que isenta os consumidores de baixa renda do pagamento da conta de luz pelos próximos três meses, devido a pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Por se tratar de uma Medida Provisória, ela passa a valer no momento da publicação no Diário Oficial da União, mas ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias, ou perderá a validade.

A medida foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro durante seu pronunciamento em rede nacional na noite de ontem.

Segundo a MP:

• Os consumidores terão desconto de 100% na tarifa entre 1º de abril e 30 de junho.
• A isenção valerá para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWH) por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social.
• A União destinará R$ 900 milhões para o pagamento das contas e os custos remanescentes serão pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

“Concedemos também, a isenção do pagamento de energia elétrica aos beneficiários da Tarifa Social por três meses, atendendo a mais de 9 milhões de famílias” disse Bolsonaro durante pronunciamento.

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Famílias de baixa renda estão isentas do pagamento da conta de luz por 3 meses

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