Força-tarefa da Lava Jato prevê grande impacto após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que teve maioria dos votos contra à prisão após condenação em segunda instância.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por 6 votos a 5 que o condenado inicie o cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado tem consequência direta sobre a situação jurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após julgamento sobre a prisão em 2ª instância, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

A força-tarefa da Operação Lava-Jato do Ministério Público Federal se manifestou sobre a decisão do STF que derrubou a prisão em 2ª instância e disse em nota que “prevê impacto nos trabalhos da Operação.

Força-tarefa da Lava Jato prevê grande impacto após decisão do STF

Além disso, a medida é considerada um dos pilares da Lava Jato, que busca o combate à corrupção no país e que levou centenas de empresários e políticos a prisão.

“A decisão do Supremo deve ser respeitada, mas como todo ato judicial pode ser objeto de debate e discussão. Para além dos sólidos argumentos expostos pelos cinco ministros vencidos na tese, a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país” diz a nota.

Além disso, ” A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivos de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Reconhecendo que a decisão impactará os resultados de seu trabalho, a força-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justiça nos casos em que atua” concluiu a nota da força-tarefa.

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