Freixo anuncia ações para tentar barrar decretos do presidente Bolsonaro sobre armas.

O PSOL entrará no STF com ação direta inconstitucional contra os decretos assinados por Jair Bolsonaro, que afrouxam as regras sobre o uso de armas.

A mídia afrouxa, por exemplo, os limites de compra e armazenamento de armas e cartuchos por pessoas autorizadas por lei.

No Twitter, o deputado Marcelo Freixo (PSOL) afirmou que contestaria as novas regras tanto na Câmara quanto no Supremo Tribunal Federal.

‘Apresentarei projetos para revogar os 4 novos decretos Bolsonaro que expandem o acesso dos civis a armas e munições e facilitam a inspeção. Também estou incluindo esses recursos no ADI que já apresentei no STF. O presidente não pode legislar sobre armas por decreto. ”

Já o filho do Presidente Bolsonaro disse:

“Antes não se podia entrar com vários pedidos num mesmo procedimento. Era preciso entrar um a um esperando que o 1º fosse aprovado para que se pudesse entrar com um 2º, algo moroso e sem justificativa. Os decretos condensaram procedimentos dando agilidade para quem deseja praticar sua atividade relacionada ao tiro.

Além disso, fim de confusões jurídicas inócuas foram solucionadas e agora clube de tiro pode assumir qualquer forma societária. Também pode: importar carregadores que tenham qualquer capacidade de munições. Foram retirados da lista de produtos controlados (PCE’s): airsoft, carregadores, prensas de recarga e projetis. Estes foram alguns dos avanços na desburocratização.

No entanto, os decretos só entram em vigor daqui a 60 dias – na verdade, agora daqui a 57 dias, já estamos em contagem regressiva.”

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Freixo anuncia ações para tentar barrar decretos do presidente Bolsonaro sobre armas

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