Fux critica Congresso e diz que o Supremo deveria começar a “decidir não decidir”

Fux critica Congresso e diz que o Supremo deveria começar a “decidir não decidir”.

Em videoconferência do VIII Fórum Jurídico de Lisboa, nesta terça-feira (17/11), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, voltou a criticar a “judicialização da política”.

“O Supremo Tribunal Federal não age de ofício. Só age provocadamente. A judicialização da política é a aprovação da política para que o Judiciário decida questões que partidos políticos não resolvem na área própria.” afirmou Fux.

O atual presidente do STF afirmou que o Congresso Nacional tem que “resolver os seus próprios problemas” e o Supremo Tribunal Federal deveria começar a “decidir não decidir”.

“O Poder Legislativo coloca no colo do Supremo a solução de várias questões que dizem respeito ao Parlamento, porque muitas vezes o Parlamento não quer pagar o preço social de uma liberação” afirmou Fux.

Fux critica Congresso e diz que o Supremo deveria começar a “decidir não decidir”

Ainda durante evento, Fux citou o reconhecimento legal da União homoafetiva.

“A instância maior da democracia é o Poder Legislativo, é a casa do povo. E não o poder Judiciário” disparou o ministro.

Para o ministro Fux, há em curso um “protagonismo judicial desnecessário” provocado por uma “utilização vulgar e promíscua das suas funções.”

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Fux critica Congresso e diz que o Supremo deveria começar a "decidir não decidir"
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