Gilmar Mendes arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro por fala sobre AI-5.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, arquivou uma ação movida por partidos de esquerda contra o deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) por suposta apologia ao AI-5.

Na época, Eduardo Bolsonaro disse a seguinte frase:

“Se a esquerda brasileira radicalizar, uma resposta pode ser via um novo AI-5” disse Eduardo Bolsonaro na época.

Mendes arquivou o processo alegando que a Corte não tem competência jurídica para analisar o caso e sim a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“No caso em análise, verifica-se que não compete a esta Corte processar a notícia crime apresentada pelos requerentes” disse Gilmar Mendes em seu parecer.

Ainda segundo Gilmar Mendes, “Compete à Procuradoria-Geral da República a iniciativa para processar e investigar notícias de crimes envolvendo autoridades com prerrogativas de foro, como ocorre no caso em análise.

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Gilmar Mendes arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro por fala sobre AI-5

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