Gilmar Mendes diz que julgamento não se limita “ao compartilhamento de dados”, da Receita Federal, pelos órgãos de investigação financeira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde, o julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos por órgãos de inteligência com o Ministério Público e policiais, durante sessão o ministro Gilmar Mendes deixou claro, que para ele o julgamento vai além de analisar sobre o compartilhamento de dados.

A maioria do Supremo já votou a favor de confirmar a validade dos repasses pela Receita Federal e pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo COAF, com órgãos de investigação.

Com o voto de Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, o Supremo já forma o número de 8×1 no placar favorável ao compartilhamento de dados fiscais e bancários, por órgãos de investigação financeira.

Segundo Gilmar Mendes, “O próprio núcleo do tema é o próprio direito constitucional ao sigilo e a intimidade”.

O ministro, votou favorável ao compartilhamento de dados, votando assim, contra o presidente do Supremo, Dias Toffoli.

“O MP e a autoridade policial não podem requisitar ao COAF detalhamento de contas bancárias que não tiverem informados previamente pelos bancos” ressaltou Mendes

Veja Muito Mais Sobre o Presidente Jair Bolsonaro e Seus Ministros de Governo no Site Welesson Oliveira!

Visite Nosso Site “Periquito Esporte e Notícias“

Entretanto… No entanto… De acordo com o… Ainda de acordo com… Mesmo que… Por outro Lado… Além disso… Mesmo porque… Aliás… Afinal… Ademais… Anteriormente… Assim… contudo… Embora… Enquanto… Então… Entretanto… Outrossim… Pois… Por enquanto… Por enquanto…