O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manda soltar empresários presos pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

O ministro do STF Gilmar Mendes concedeu habeas corpus aos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, que estavam presos desde o ano passado e investigados pela Operação OAS, Fatura Exposta III, da Lava Jato no Rio.

Miguel e Gustavo são acusados de práticas de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e peculato. O advogado Marcelo Sedlmayer afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal vão de encontro ao ornamento jurídico, em claro respeito a aplicação da lei penal e a jurisprudência da Corte”.

Eles são investigados no âmbito da Operação Ressonância, um desdobramento da Lava Jato no Rio que investiga crimes de corrupção e lavagem de capitais envolvendo contratos na área da saúde, celebrados pelo Estado do Rio e pelo Instituto Traumato Ortopedia (Into).

Gilmar Mendes manda soltar empresários presos pela Operação Lava Jato no Rio

Além disso, Gilmar Mendes impôs ainda medidas alternativas a prisão, como não manter contato com outros investigados no mesmo processo, além de comparecer periodicamente à Justiça.

Segundo a PGR, “O esquema criminoso envolveu a participação de dezenas de empresas que, por meio de cartel, fraudaram, por décadas, procedimentos licitatórios, lesando a concorrência e superfaturando preços de insumos”.

A defesa dos empresários comemorou a decisão. “O Supremo reconheceu o constrangimento ilegal pelo excesso de prazo, eis que após um ano da deflagração da Operação, sequer iniciou-se instrução criminal” disse o advogado Marcelo Sedlmayer.

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