O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes nega pedido para que MP volte à Câmara Dos Deputados.

Gilmar Mendes negou pedido de um grupo de partidos para que a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica que foi aprovada pelo Congresso voltasse novamente à Câmara dos Deputados.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (06) referente ao pedido do MDB, DEM, PP. Eles queriam que a MP voltasse para à Câmara, devido ao Senado Federal retirado do texto um dispositivo que liberava trabalhos aos domingos.

Gilmar Mendes nega pedido para que MP volte à Câmara

“Entretanto, se é certo que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece a possibilidade de avançar na análise da constitucionalidade da administração ou organização interna das Casas Legislativas, também é verdade que isso somente tem sido admitido situações excepcionais, em que há flagrante desrespeito ao devido processo legislativo constitucional oi ais direitos e garantias fundamentais, sob pena de interferência indevida do Poder Legislativo” disse Mendes na decisão.

O relator da MP na Câmara dos Deputados, Jerônimo Goergen, comemorou a decisão de Gilmar Mendes.

“A decisão foi importante, porque se tivéssemos de voltar a apreciar a matéria, a medida provisória corria riscos de caducar. Foi uma enorme repercussão, a sociedade tem uma enorme expectativa na lei, e eu espero que o Bolsonaro não demore para sancionar” disse Jerônimo.

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