Gilmar Mendes nega pedido para suspender mordaça contra juízes imposta pelo CNJ

Gilmar Mendes nega pedido para suspender mordaça contra juízes imposta pelo CNJ.

O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STF) Gilmar Mendes, nesta segunda-feira (09) negou ação apresentada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho que pedia a suspensão da norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proibiu juízes de dar opiniões políticas em redes sociais.

A associação argumentava que a restrição deveria valer apenas para magistrados designados para atuar na Justiça Eleitoral e que eventuais abusos em manifestações deveriam ser analisadas caso a caso, com base na Lei Orgânica da Magistratura.

Além da ação da Anamatra, tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), outras duas ações da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e da Ajufe, que questionam a constitucionalidade da resolução, aprovada no fim do ano passado.

Esses processos estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que deu a ela rito acelerado na Corte.

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Gilmar Mendes nega pedido para suspender mordaça contra juízes imposta pelo CNJ

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