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Gilmar Mendes sai em defesa de Fachin e diz que “Ameaças e perseguições não impedirão o STF de proteger os direitos fundamentais e a Constituição”

Gilmar Mendes sai em defesa de Fachin e diz que “Ameaças e perseguições não impedirão o STF de proteger os direitos fundamentais e a Constituição”.

Nesta sexta-feira (12/03/21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes usou as redes sociais para defender e se solidarizar com o colega de Corte e de partido político (PT), o também ministro Luiz Edson Fachin, que tem sido alvo constante de críticas, por ter anulado as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na última segunda-feira (08/03/21), Fachin decidiu, “monocraticamente”, anular as condenações do ex-presidente Lula.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da nota do Fachin.

Agora, os processos passam a ser analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal (JF-DF).

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nesta sexta-feira (12/03/21), recurso contra a decisão do ministro Luiz Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em nota, a PGR informou que o Ministério Público Federal (MPF) entende que a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba deve ser mantida como a responsável pelas quatro ações penais contra o ex-presidente. Elas envolvem o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula, pertencente ao ex-presidiário.

A posição é contrária à decisão de Fachin, que atendeu pedido da defesa da Lula e considerou que os processos não poderiam ter sido julgados no Paraná por não haver conexão dos temas com a investigação de ilícitos na Petrobras, que eram investigados pela Operação Lava Jato em Curitiba.

Fachin direcionou os processos para o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), no Distrito Federal.

Para a PGR, “com base na jurisprudência do Supremo, e com vistas a preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica, devem ser mantidas as condenações e continuados os processos”.

Gilmar Mendes sai em defesa de Fachin e diz que “Ameaças e perseguições não impedirão o STF de proteger os direitos fundamentais Constituição”

No recurso, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo requer que, caso Fachin não reconsidere sua decisão monocrática, o recurso seja julgado por órgão colegiado. A expectativa é que a decisão seja revertida caso vá a plenário para que seja votada pelos 11 ministros.

A PGR solicitou que, caso seu pedido não seja atendido, que ao menos a Corte entenda que novas decisões não poderão afetar a competência da Vara de Curitiba em relação aos processos da Lava Jato. Dessa forma, evitaria-se que outros políticos e empresários condenados na Lava Jato recebam benefício semelhante ao concedido a Lula.

Por meio do Twitter Gilmar Mendes disse que, “Ameaças e perseguições não impedirão o STF de continuar a proteger os direitos fundamentais e a CF/88.”

“Toda solidariedade ao Min Fachin e família. Decisões judiciais podem ser recorridas ou criticadas, mas nunca por meio do discurso do ódio e da pressão autoritária. Ameaças e perseguições não impedirão o STF de continuar a proteger os direitos fundamentais e a CF/88.” escreveu Mendes.

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