Gilmar Mendes suspende MP que desobriga publicação de editais em jornais
Gilmar Mendes suspende MP que desobriga publicação de editais em jornais.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou, na última sexta-feira (18), a suspensão da medida provisória 896 de 2019, editada no mês passada pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro.
A MP dispensava a publicações de editais de licitação, tomadas de preços, concursos e leilões de órgãos da administração pública em jornais diários de grande circulação.
Com a medida provisória, o governo passou a exigir a publicação somente no diário oficial ou site do órgão.
Porém, em razão da decisão do ministro Gilmar Mendes, a MP fica suspensa até que o Congresso Nacional vote o texto da medida ou até que o Supremo julgue definitivamente a questão.
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Gilmar Mendes suspende MP que desobriga publicação de editais na imprensa
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