Governo anuncia medidas para mudar pacto federativo e regras fiscais nesta terça-feira (5).

Governo anuncia medidas para mudar pacto federativo e regras fiscais nesta terça.

O governo federal anunciará um pacote de propostas na área econômica para reformar o estado brasileiro.

Entre elas, serão contempladas mudanças no chamado “pacto federativo”, nos fundos públicos e nas regras das contas públicas, algumas delas emergenciais.

A entrega do pacote pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro ao Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP) está prevista para às 11hrs desta terça.

O ato será realizado no gabinete de Alcolumbre e deve contar também com a presença de ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia).

Considerado pela área econômica o principal eixo do processo de transformação da economia, as mudanças no pacto federativo englobarão uma série de propostas.

O pacto federativo é um conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos, os campos de atuação dos estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes.

Entre as medidas do pacote deve ser apresentada nesta terça a Proposta de Emenda à Constituição apelidada de “PEC emergencial”, com propostas para o baixo limite orçamentário de despesas públicas nos próximos ano

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