Governo autoriza uso da Força Nacional para combate ao crime organizado no Amazonas

Governo autoriza uso da Força Nacional para combate ao crime organizado no Amazonas.

O Presidente do Brasil, comemorou a decisão do Ministro da Justiça e Segurança Pública, que acabou autorizando o emprego da Força Nacional para apoiar o Governo Federal nas ações que visam o combate ao crime organizado, aos crimes ambientais e narcotráfico, no Amazonas que existe grande demanda.

Através de suas redes sociais o Presidente do Brasil afirmou em suas palavras sobre a autorização:

“O @JusticaGovBR autorizou o emprego da Força Nacional no Amazonas para apoio ao governo local em ações de combate ao crime organizado, ao narcotráfico e crimes ambientais, na calha do Rio Negro e Solimões. Detalhes: http://bit.ly/2OPTZpr“.

Segundo a nota oficial:

“Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da CRFB, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, no Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, na Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e o contido no Processo Administrativo nº 08020.005106/2020-25, resolve:

Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Amazonas, na 1ª Edição da Operação Arpão I (Médio Solimões), em ações de combate ao crime organizado, ao narcotráfico e aos crimes ambientais, na calha do Rio Negro e Solimões, no Estado do Amazonas, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, no período de 30 (trinta) dias, a contar de 3 de agosto de 2020.

Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.

Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 4º O prazo do apoio prestado pela Força Nacional de Segurança Pública poderá ser prorrogado, se necessário, conforme disposto no inciso I do § 3º do art. 4º do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004.

Art. 5º Caso a renovação não seja solicitada pelo órgão apoiado, tempestivamente, o efetivo será retirado imediatamente após o vencimento desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”

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