Governo Bolsonaro cria programa que converte multas ambientais em prestação de serviços de preservação

Governo Bolsonaro cria programa que converte multas ambientais em prestação de serviços de preservação.

O governo do presidente Jair Bolsonaro, criou uma portaria, por meio do Ministério do Meio Ambiente, para converter as multas e infrações cometidas contra o meio ambiente, em prestação de serviços de preservação ambiental.

A portaria é uma determinação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a portaria foi publicada nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial da União (DOU).

“Fica instituído o Programa de Conversão de Multas Ambientais para o triênio 2020 a 2023, visando a prestação de serviços voltados à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental” escreveu o ministro Ricardo Salles.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a conversão apresenta “inúmeras vantagens” para o autuado e para a administração pública. Tornando possível o diálogo em situações conflituosas, por meio de uma audiência de conciliação.

“[A medida] Permite o acordo entre o órgão ambiental e infrator para a reparação integral dos danos ambientais, sem a obrigatoriedade de recorrer ao Poder Judiciário, economizando tempos e recursos. Além disso, procura engajar o autuado na preservação e na conservação do Meio do Meio Ambiente” destaca Salles.

Em sua rede social, o presidente Jair Bolsonaro comemorou a portaria.

“A nova portaria do Ministério do Meio Ambiente institui o programa de Conversão de Multas Ambientais para o triênio 2020 a 2023. A iniciativa torna mais ágil as cobranças de multas ambientais no país para transferência dos recursos obtidos pelas infrações em ações de recuperação da natureza” escreveu Bolsonaro.

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