Governo Bolsonaro dá mais autonomia à Embratur, ao mudar seu status jurídico.

O governo federal, por meio da Medida Provisória nº 907, que foi assina na terça-feira (26) e publicada ontem (27) no Diário Oficial da União (DOU), transformou o instituto EMBRATUR, em serviço social autônomo.

A Embratur, passará a prestar serviço social autônomo, sob regime jurídico de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública.

Com as novas mudanças no status, a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), passará a ser Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.

A Embratur foi criada em 1952, como estatal (Empresa Brasileira de Turismo), e no prazo de 60 dias ela será extinta, contatos a partir da data de publicação da aprovação das medidas.

A MP aprovada, estabelece como receita financeira para a manutenção da Embratur as contribuições sociais arrecadas pela Previdência Social para o Sistema S, repartidas com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, com a Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

De acordo com o Ministério do Turismo, a estimativa de montante que será arrecadado é de 15,75% do Adicional de Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) destinada ao Sistema S.

Assim, a Embratur não vai mais depender do Orçamento da União.

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