Governo Bolsonaro faz uma das maiores desburocratizações da história...

Governo Bolsonaro faz uma das maiores desburocratizações da história do Brasil

Governo Bolsonaro faz uma das maiores desburocratizações da história do Brasil.

O governo federal apresentou nesta segunda-feira (14/12) medidas de desburocratização e simplificação, com destaque para a dispensa de licenciamentos de alvará de construção e habite-se para obras e edificações consideradas de baixo risco e a classificação de risco para atos públicos de liberação de direito urbanístico.

O anúncio ocorreu durante a cerimônia de lançamento do Licenciamento Urbanístico Integrado e da Resolução Nº 64/202, recém aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios  (CGSIM).

Para o  secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade, a transformação digital e a Lei de Liberdade Econômica estão permitindo que “o governo tire o peso da burocracia das costas de quem quer empreender no país”.

Segundo o secretário, “ao conceder alvarás para atividades de baixo risco de forma digital e automática, a administração pública se concentra naquilo que realmente importa, que são as operações que podem oferecer maior risco.

Dessa forma, contribuímos para uma gestão mais simples e eficiente do Estado, com foco na geração de empregos e aumento.

Governo Bolsonaro faz uma das maiores desburocratizações da história do Brasil

A norma cria o mercado de procuradores digitais de integração urbanístico, o MURIN, para permitir a emissão on-line de dispensas de alvará e habite-se para obras de baixo risco.

A iniciativa é destinada aos que atuam no setor da construção civil. O mercado deve funcionar em livre concorrência e a previsão é de que as emissões comecem em março de 2021. O MURIN é permitido pela Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica).

Pela Lei da Liberdade Econômica, Governo Jair Messias Bolsonaro faz uma das maiores desburocratizações da história. Licenciamento Urbanístico Integrado destrava construção civil, tira entraves em obras baixo risco e aumenta cuidado em casos maior ameaça.

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