Governo de Minas quer soltar presos por causa do coronavírus.

Detentos que cumpre penas no regime semi-aberto e que não cometeram faltas graves poderão migrar para o regime domiciliar. Essa mudança faz parte de uma das recomendações para o enfrentamento do coronavírus (COVID-19), que foram publicada ontem, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

As recomendações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decretadas em conjunto com o governo do Estado, determina que as condições para alteração do regime deverão ser definidas pelo juiz da Execução de pena.

De acordo com o documento, também serão incluídas nesta proposta aquelas pessoas que não cumprem o pagamento de pensão alimentícia.

Entre as recomendações, o documento propõe que sejam reavaliadas medidas alternativas à prisão para quem está no grupo de risco do coronavírus:

• Pessoas com mais de 60 anos
• Com problemas cardíacos
• Diabéticos
• Pós-operados
• Portadores de HIV
• Com Tuberculose
• Com insuficiência renal

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) deverá comunicar as autoridades policiais as medidas e relação dos presos que poderão ser enquadrados nas regras e ser beneficiado.

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Governo de Minas quer soltar presos por causa do coronavírus

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