Governo Federal revoga transferência R$ 83.9 milhões do Bolsa Família

Governo Federal revoga transferência R$ 83.9 milhões do Bolsa Família.

O governo federal publicou nesta terça-feira (9) uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) para revogar portaria do Ministério da Economia que tirou R$ 83, 9 milhões do orçamento do Bolsa Família e transferiu para a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom), que usaria a verba ampliar publicidade.

A anulação do repasse foi assinado na semana passada pelo Secretário de Fazenda da Economia, Waldery Rodrigues, e ganhou visibilidade após matéria publicada pelo Estadão/Broadcast, ocorre depois de sucessivas críticas de diversos setores da sociedade e também depois de o Estadão/Broadcast ter revelado hoje que o TCU (Tribunal de Contas da União), resolver abrir investigação para apurar o remanejamento.

Tal manobra acendeu o alerta do TCU para uma tentativa de burlar regras fiscais e usar exceções legais para os gastos da pandemia à favor de um aumento em despesas que não são emergenciais e nada têm a ver com o combate a doença.

A apuração do TCU atende um pedido do Ministério Público junto ao TCU,

Na representação, o procurador Rodrigo Medeiros de Lima requer uma medida cautelar para suspender o repasse de recursos do Bolsa Família para a Secom, “a fim de evitar direcionamento, direto ou transverso, de créditos orçamentários extraordinários (extrateto) para despesas primárias”.

O remanejamento atingiu os recursos previstos para a Região Nordeste do país e causou críticas no Congresso Nacional, por ocorrer durante pandemia do novo coronavírus, quando muitas famílias estão sem fonte de renda.

A portaria desta terça-feira que revoga a anterior, também é assinada por Waldery Rodrigues.

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Governo Federal revoga transferência R$ 83.9 milhões do Bolsa Família

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