Governo pede mais tempo para retomar o uso de radares móveis

Governo pede mais tempo para retomar o uso de radares móveis

Governo pede mais tempo para retomar o uso de radares móveis.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou pedido à Justiça para ampliar de 72 horas para dez dias o prazo para garantir a volta dos radares móveis nas estradas federais.

A justificativa do governo, se baseia em ofício da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que classifica como “providência complexa” a operação para recolocar os equipamentos.

A 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal ordenou que, a União estabelecesse integralmente a fiscalização eletrônica por meio de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais.

O juiz federal substituto, Marcelo Gentil Monteiro, responsável pela liminar, deu prazo de 72 horas com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão foi publicada na quarta-feira (11).

De acordo com a AGU, o prazo se mostra bastante curto, visto que a Polícia Rodoviária Federal se deparou com “um conjunto de medidas complexas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo e de orientações”.

“É imperioso asseverar a total impossibilidade de cumprimento pleno da determinação judicial no prazo fixado [de 72 horas], visto se tratar de providências complexas, envolvendo uma série de procedimentos administrativos, contratuais, de logística e orientações à equipes de policiamento ostensivo”, afirma a PRF, em ofício reproduzido pela AGU.

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Governo pede mais tempo para retomar o uso de radares móveis

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