Jair Bolsonaro diz que não fará críticas à decisão do Supremo sobre DPVAT.

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, disse nesta sexta-feira (20), que não fará críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a medida provisória que dava fim ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

No final da manhã desta sexta-feira (20), ao sair do Palácio da Alvorada, o presidente disse “Decisão do Supremo. Não vou criticar”. Por 6 à 3, o Supremo impôs na quinta-feira (19) derrota ao palácio do Planalto e suspendeu a MP assinada por Jair Bolsonaro.

O julgamento começou na última sexta-feira (13) no plenário virtual do Supremo — uma ferramenta que permite realizar julgamentos online sem a presença física dos ministros — e foi concluído às 23h59 desta quinta-feira (18). Dentro do governo, a derrota do STF já era considerada certa.

“Como se depreende do texto constitucional, é necessária lei complementar para dispor sobre os aspectos regulatórios do sistema financeiro nacional”, escreveu o relator do caso, ministro Edson Fachin, ao votar pela suspensão da medida provisória.

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Jair Bolsonaro diz que não fará críticas à decisão do Supremo sobre DPVAT

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