O presidente Jair Messias Bolsonaro teve sua primeira vitória no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na ação que investiga se houve disparo em massa no whatsapp em sua campanha presidencial do ano passado.

O ministro do TSE, Jorge Mussi (Relator do caso), negou o pedido de produção de provas no caso.

Para Mussi, não há indícios de que a empresa contratada pela campanha de Bolsonaro tenha fechado contratos para disparos em massa e que não há indicios materiais que sustem as dúvidas lançadas em reportagens.

Jair Bolsonaro não fez campanha em massa pelo Whatsapp, conclui TSE

Em meio à Campanha Eleitoral, outubro do ano passado, a Folha de São Paulo publicou uma reportagem afirmando que empresários teriam comprado pacote de impulsionamento em massa de mensagens de whatsapp para favorecer a campanha de Bolsonaro e prejudicar o principal adversário, Fernando Haddad (PT).

Com base nisso, o PT entrou com uma ação contra a campanha de Jair Bolsonaro, por abuso de poder econômico.

Na petição, o PT pedia a quebra dos sigilos bancários, telefônicos e telemáticos dos sócios das empresas denunciadas na publicação.

Segundo o despacho de Jorge Mussi, a notícia é genérica ao falar de empresas, açougues, lavadoras de carro e fábricas.

Demais disso, não está amparado em nenhuma prova material, uma vez que, se ele de fato vendeu para pessoas jurídicas brasileiras, deveria a reportagem noticiar de forma clara: quem comprou, por quanto a operação de venda deve estar lastreada em contratos de alienação de software, com a devida remessa de pagamentos, via transferência internacional, boleto de cartão de crédito e depósitos.

Ainda de acordo com Mussi, sem indícios de irregularidades, as dilogências de quebra de sigilos poderiam configurar uma violação das prerrogativas constitucionais das pessoas envolvidas.

No entanto, Bolsonaro sempre deixou claro que a reportagem era fake news e que era mais uma estratégia da oposição para tentar anular as eleições e questionar a vitória legítima e democratica dele.

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