O Presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei que modifica o estatuto de Defesa do torcedor e altera artigos que tratam de punições às torcidas organizadas.

A nova Lei prevê que a torcida ficará cinco anos proibida de comparecer a eventos esportivos se promover tumulto, praticar ou incitar violência.

Na Lei anterior, o prazo inicial era de 3 anos.

Jair Bolsonaro sanciona Lei que amplia punição à torcidas organizadas

Foi incluído no texto a previsão de punição para o caso de integrante da torcida organizada que, mesmo fora do estádio ou em outra data do dia da competição:

• invadir o local de treinamento
• brigar com torcedores ou induzir o confronto entre eles
• praticar crimes contra atletas, árbitros, fiscais, organizadores de eventos esportivos e jornalistas, mesmo que estes não estejam atuando ou envolvidos com a competição

O Projeto que aumenta punição a torcidas organizadas em caso de violência foi aprovado no Senado em Outubro de 2019, numa quarta-feira (30).

No entanto, após a aprovação no Senado, a proposta seguiu para o Presidente Jair Messias Bolsonaro que, na manhã desta terça feira sancionou, sem vetos.

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