Jair Bolsonaro vetará pena maior para crimes contra honra na internet: “Internet é território livre”.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (15), que vai vetar do pacote anticrime aprovada pelo Congresso o trecho que aumenta a pena para crimes contra honra (injúria, calúnia, difamação) cometidos na internet.

“Vou vetar aquele artigo que fala triplicar [pena para] crime na internet: injúria, calúnia, difamação. Internet é território livre. Ninguém mais do que eu sou atacado na internet”, afirmou.

O senado aprovou, na quarta-feira (11), o projeto Anticrime formulado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e que ganhou uma nova versão aprovada pela Câmara.

Jair Bolsonaro vetará pena maior para crimes contra honra na internet

O pacote está pronto agora para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e parlamentares já esperam vetos em alguns pontos.

Sobre os crimes contra a honra, o projeto adiciona um parágrafo ao artigo 141 do Código Penal que diz: “Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena”.

Além do trecho sobre crimes contra a honra, Moro deve defender os vetos à criação do juiz de garantias e às alterações nas regras para aplicação de prisão preventiva, segundo apurou o Estado.

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