“Jamais esteve em análise privatizar o SUS” diz Paulo Guedes, durante Comissão Mista da Covid-19 (Coronavírus), no Congresso Nacional.

A Comissão Parlamentar Mista da Covid-19 realizou audiência pública interativa para ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, na manhã desta quinta-feira (29/10).

A Reunião teve como objetivo debater a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira de ações do governo federal para enfrentar as crises sanitária e econômica relativas à pandemia da Covid-19.

O convite ao ministro Paulo Guedes, deriva do Decreto Legislativo 6/2020, que reconheceu estado de calamidade pública devido ao coronavírus e prevê a participação do ministro da Economia a cada dois meses em reuniões da comissão mista.

Durante audiência, Paulo Guedes, assim como o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (Sem Partido), desmentiu a notícia que o Sistema Único de Saúde estaria na lista de privatizações do governo.

“Até eu tomei um susto. Garanto que jamais esteve sob análise privatizar o SUS. Seria uma insanidade falar nisso.” disse o ministro da Economia ao se referir à polêmica sobre o decreto que permitia parceria entre a iniciativa pública e privadas (PPIs).

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (Sem Partido), na noite desta quarta-feira (28/10), revogou o Decreto que autorizava o Ministério da Economia, gerido pelo ministro Paulo Guedes, a fazer uma série de estudos sobre a privatização do SUS (Sistema Único de Saúde), para fins de melhorias na estrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Bolsonaro (Sem Partido), havia autorizado nesta quarta-feira (28/10), por meio de decreto, estudos sobre modelos de privatização nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), via Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O Decreto Nº 10.350, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes previa a realização de estudos com a parceria de iniciativa privada baseados no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), para construção, modernização e Operação de Unidades Básicas de Saúde.

As UBS são a porta de entrada primário do paciente, como acompanhamento de doenças crônicas, para evitar que as pessoas desenvolva algo grave. Elas são instaladas nos bairros, próximas às casas das pessoas.

“Jamais esteve em análise privatizar o SUS” diz Paulo Guedes

O texto dizia que “fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.”

Além disso, o decreto diz que os estudos têm como “finalidade inicial de estruturação de projetos pilotos”. A seleção será estabelecida em ato da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.

Em publicação nas redes sociais, Intitulada de “O SUS e sua falsa privatização”, Bolsonaro negou que a intenção do decreto fosse de fato privatizar o Sistema Único de Saúde.

“Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas.” disse Bolsonaro ao explicar decreto.

Segundo Bolsonaro, “Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal.”

“O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União.” disse o presidente na publicação.

Ainda de acordo com Bolsonaro, “A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS.”

“Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado.” disse Bolsonaro ao concluir a publicação.

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