Janaína Paschoal e membros do MP protocolam aditamento a pedido de impeachment de Toffoli.

A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) e membros do Ministério Público protocolaram no Senado Federal, um aditamento do pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro Dias Toffoli.

O aditamento se deu com base na tentativa de acesso ilegal dos dados bancários e fiscais de 600 mil pessoas físicas e jurídicas.

No documento protocolado no Senado Federal, a deputada Janaína Paschoal e os membros do Ministério Público, afirmam que Toffoli, “atentou contra as garantias individuais do cidadão” o que configura “conduta incompatível” com o cargo exercido por ele.

“Ora, o que pretendia? Criar um novo SNI no Brasil? questionam.

“O presidente do Supremo Tribunal Federal insiste em confundir as críticas que são feitas ao seu proceder com supostos ataques à instituição (…) Se apropria da inquestionável importância da Suprema Corte, para concentrar poderes em suas mãos. Para tanto, adota expedientes inegavelmente ilegais e inconstitucionais” diz parte do documento.

Além disso, o Senado já condenou dois presidentes da República a perda de cargo. Não é diante do presidente do Supremo Tribunal Federal que esta Casa vai se acovardar” diz o documento.

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