João Doria é condenado pelo TJ-SP por uso do slogan ‘acelera SP’.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o governador de São Paulo, João Doria, por improbidade administrativa pelo uso do slogan Acelera SP quando era prefeito da capital paulista.

O Tribunal confirmou a decisão da juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública.

Apesar da sentença, o valor da multa aplicada foi reduzido pela metade, passando a R$ 600 mil (que corresponde a 25 vezes o salário que Doria recebia como prefeito).

A relatora do caso no TJ, desembargadora Vera Angrisani, considerou que o político feriu os princípios da impessoalidade e da moralidade ao utilizar no cargo o mesmo bordão da campanha eleitoral.

Segundo a legislação, publicidade dos atos de governo não pode configurar promoção pessoal do agente público.

Angrisani destacou que Doria concluía seus discursos com a expressão ‘Acelera SP’.

– Há na Constituição expressa vedação a qualquer espécie de publicidade que contenha nomes, símbolos ou imagens que possam caracterizar a promoção pessoal de agentes ou servidores públicos – disse a desembargadora.

Doria foi prefeito da capital de São Paulo janeiro de 2017 a abril de 2018.

A decisão do TJ rejeitou o pedido do Ministério Público, que visava a suspensão dos direitos políticos de Doria.

De acordo com o o órgão, a conduta dele foi reprovável, mas não tão grave.

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João Doria é condenado pelo TJ-SP por uso do slogan ‘acelera SP’

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