Juiz de garantias atuando em inquéritos em andamento, sugere OAB à Corregedor, Procuradoria-Geral da República, PGR, Conselho Nacional de Justiça,

A OAB Nacional encaminhou um parecer ao Corregedor-Geral de Justiça, ministro Humberto Martins, em que sugere que a implementação de juiz de garantias também valha para investigações em andamento.

A proposta diverge recomendações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Conselho Nacional de Justiça, que pede a instauração do novo modelo de magistrado somente para novos inquéritos

O novo modelo passará a existir após o Presidente Jair Messias Bolsonaro sancionar o Projeto de Lei Anticrime.

Desde que a Lei foi aprovada, o Ministro Dias Toffoli do STF e o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, criou o grupo para estudar como será implementada a nova Lei.

Nesta quinta-feira (9), Augusto Aras, Procurador Geral da República (PGR), encaminhou as sugestões em estudo elaboradas pelas Câmaras Criminais da PGR.

Além de sugerir diversas restrições, como a não aplicação do juiz de garantias em casos de juri, e que envolvam Lei Maria da Penha, os procuradores não recomendam que o intuito valha para inquéritos em andamento.

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Juiz de garantias atuando em inquéritos em andamento, sugere OAB à Corregedor

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