Nesta última quarta-feira (25), um juiz Federal se declarou impedido de julgar um caso por ter escrito e publicado um artigo criticando a formação de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dfixada para o tema.

Trata-se de um caso que envolve o crime de homofobia.

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar omissão legislativa e igualar os crimes de homofobia aos de racismo.

O juiz Americo Bede Freire Júnior, da 2ª Vara Criminal Federal de Vitória, afirma que o STF criou um crime, tarefa que cabe apenas ao poder Legislatovo.

Ele expressou essa opinião em um artigo, publicado no jornal ‘A Gazeta’.

Mas lembra que não pode ir contra o procedente estabelecida pela Corte e, por isso, fica impedido de julgar.

“A única forma de tentar conciliar o respeito que este magistrado nutre pelas decisões do Supremo Tribunal Federal e, paralelamente, o respeito que deve à Constituição da República é, neste caso, julgar-se suspeito por motivo de foro íntimo”, afirma.

Freire Junior ressalta que concorda que a homofobia deve ser considerada crime, mas que cabe aos deputados e senadores elaborarem a lei.

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