Julgamento sobre prisão após condenação em 2° instância é retomado hoje pelo STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância.

Desde o ano de 2016 o STF entende que é possível determinar a execução após condenação em segunda instância da justiça, mas ações no tribunal podem mudar esse entendimento.

Segunda a Constituição, um dos argumentos é que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Com quatro votos a favor e três contra a prisão em segunda instância, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia devem apertar ainda mais o placar, que deve ser definido pelo voto do presidente da Corte, Dias Toffoli.

Os ministros Alexandre Morais, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram contra rever a prisão em 2° instância, enquanto Marco Aurélio de Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski se mostraram favoráveis a prisão apenas após todos os recursos esgotados.

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Julgamento sobre prisão após condenação em 2° instância é retomado hoje pelo STF

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