O professor aposentado da faculdade de direitos da Universidade de São Paulo (USP), advogado José Afonso da Silva avalia que não há justificativas para a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em um pacto político com outros poderes.

“um pacto pressupõe concessões mútuas em favor de um consenso comum, o que não pode ser feito pela atividade jurisdicional” disse o jurista que participou de debates da Assembléia Constituinte e ajudou estrutura-la.

O Supremo Tribunal Federal abriu neste ano um inquérito de ofício para apurar ofensas e ameaças contra seus integrantes e auxiliares. O presidente da Corte, Dias Toffoli, disse nesta semana que ele será mantido por quanto tempo for necessário. Qual o entendimento do sr. em relação a este procedimento?

O presidente Dias Toffoli abriu o inquérito com base num dispositivo regimental que prevê abertura de inquérito para apuração de crimes ocorridos no recinto do Tribunal, que não é o caso.

Se há ofensas e ameaças contra integrantes da Corte e de seus auxiliares, o mais certo, me parece, seria requerer providências à Procuradoria-Geral da República no sentido da apuração dos fatos e, aí sim, o inquérito respectivo seria submetido ao juízo competente para a devida punição dos responsáveis.

Seja como for, pode haver algum problema mais adiante, porque, se o inquérito apurar algum crime, surge a questão de quem será competente para a propositura da ação penal pertinente e para o julgamento do processo de acordo com o sistema de competências processuais.

A PGR tem contestado a validade do inquérito e isso pode gerar dificuldades de tramitação futura do que for apurado no inquérito.

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