Juristas citam supostos crimes e pedem impeachment de Bolsonaro

Juristas citam supostos crimes e pedem impeachment de Bolsonaro; Documento foi enviado à CPI da Covid.

O grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior apontou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, que cabe uma ação de impeachment por crime de responsabilidade contra o presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia.

Os juristas citaram supostos crimes contra a saúde pública, contra a administração pública, contra a paz pública e contra a humanidade, além de ter cometido infração de medidas sanitárias preventivas, charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação.

O documento aponta que há “farto material probatório” produzido pelo colegiado para responsabilizar criminalmente o presidente Jair Bolsonaro e os integrantes de seu governo – no entanto, não leva em consideração a abordagem adotada pela cúpula da comissão.

Além de Reale Jr, assinam o parecer os juristas Sylvia H. Steiner, Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre Wunderlich. O documento é uma resposta ao requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Na avaliação dos especialistas, ‘não são poucas as situações que merecem o aprofundamento das investigações pelos órgãos de controle do Estado brasileiro, assim como são bastante evidentes as hipóteses reais de justa causa para diversas ações penais’.

O parecer tem 226 páginas e é dividido em capítulos que tratam dos possíveis crimes cometidos pelo presidente. O documento destaca que algumas populações foram mais atingidas e sacrificadas pelas escolhas do governo de negar o atendimento imediato, negar o acesso à vacina, acesso à esclarecimento e optar por tratamentos que fugiam totalmente do consenso científico global.

O texto não traz, no entanto, a informação de que estados e municípios tiveram – e ainda têm – autonomia, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para empregar recursos e políticas próprias no combate à pandemia.

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