Justiça autoriza quebra de sigilos fiscal e bancário de Salles

Justiça autoriza quebra de sigilos fiscal e bancário de Salles.

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Os desembargadores atenderam a pedido do procurador de Justiça de São Paulo, Ricardo Dias Leme, feito por meio de um recurso chamado Agravo de Instrumento.

O Ministério do Meio Ambiente, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que “todos os rendimentos e bens do ministro foram declarados, não havendo nenhum receio acerca da análise de seus dados”.

Na própria decisão em que autoriza a quebra do sigilos fiscal e bancário do ministro, a Justiça de São Paulo destaca o aumento patrimonial incompatível com o cargo de secretário do Meio Ambiente do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

“Chama a atenção o fato de em 2012 o agravado ter declarado ao TSE patrimônio de R$1,4 milhão e, em 2018, declarando patrimônio de R$ 8,8 milhões, tendo, nesse período, exercido o cargo de secretário particular do Governador de 01/03/2013 a 02/12/2014 e o cargo de secretário de Estado de 16/07/2016 a 30/08/2017, com remuneração mensal média inferior a R$ 19.000,00, mesmo entremeados, tais períodos, por 39 (trinta e nove) meses de atuação no setor privado (p.417) e por uma ação revisional de alimentos que resultou em diminuição de pensão alimentícia em favor dos filhos”, diz o texto.

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Justiça autoriza quebra de sigilos fiscal e bancário de Salles

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