Justiça determina alteração da data de aplicação do ENEM.

Em razão das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus, a Justiça federal, em São Paulo, determinou que o MEC (Ministério da Educação) mude o calendário do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e faça a adequação do novo cronograma à “realidade do ano letivo”.

A aplicação das provas impressas está marcada para ocorrer nos dias 1º e 8 de novembro.

Mais cedo, o MEC anunciou a mudança da data de provas digitais – que vai ser feita pela primeira vez este ano, por cem mil candidatos.

Entretanto, ainda não foi informada alteração da versão tradicional do teste.

A autora da decisão, juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio atendeu a um pedido formulado em ação civil pública pela Defensoria Pública da União.

A Defensoria sustentou que o grave problema de saúde pública levou ao fechamento de escolas e à suspensão das aulas presenciais, com maior prejuízo para alunos da rede pública, que dispõem de menos recursos para manter o ritmo normal de estudos.

Na decisão liminar a magistrada afirmou que “É inegável que o Enem é hoje o principal instrumento democrático de acesso ao ensino superior, público e privado, no qual os alunos das escolas públicas e particulares já competem em desvantagem em condições regulares (ante as dificuldades estruturais do ensino público), por isso, permitir que se proceda em situações agravadas pela pandemia da covid-19 é uma afronta agravada ao princípio da igualdade”.

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