Justiça determina arquivamento parcial de processo contra Sara Winter, apoiadora do presidente Jair Bolsonaro.

A Justiça do Distrito Federal determinou nesta quinta-feira (18), o arquivamento parcial do processo contra a ativista bolsonarista, Sara Giromini, mais conhecida como Sara Winter, presa pela Polícia Federal (PF), na última segunda-feira (15), em inquérito sobre as manifestações antidemocráticas que ocorre em Brasília.

A ativista Bolsonarista, Sara Winter, foi presa na manhã desta segunda-feira (15), pela Polícia Federal (PF), em Brasília. A prisão foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e não acontece dentro do inquérito das fake news, mas sim, com base nas investigações sobre os atos antidemocráticos.

Sara Winter é uma das organizadoras do Grupo dos 300 do Brasil, em apoio ao governo do presidente da República Jair Bolsonaro.

A militante bolsonarista foi presa sob acusação de injúria e ameaça contra a segurança nacional.

Em decisão, o juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Criminal da SJDF, determinou o arquivamento parcial da denúncia. Para o magistrado, a militante não cometeu crime previsto na Lei de Segurança Nacional.

Justiça determina arquivamento parcial de processo contra Sara Winter

“No processo caso, concluo, em consonância com Ministério Público Federal, que não há elemento seguro de que a motivação e o objeto imputados à denunciada sejam suficientes para a configuração do delito previsto na Lei de Segurança Nacional: Art.18 – Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados” por não restarem realizados atos efetivos que culminassem em tentativa de impedir o livre exercício do Poder da União” argumentou o magistrado.

Além disso, o juiz defendeu que, “não reputo ser possível concluir que sua real intenção fosse tentar impedir o livre exercício do ofendido ou de qualquer dos Poderes da União ou do Estado”.

Segundo juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, as denúncias contra Sara de injúria e ameaça não ultrapassam dois anos de pena. Dessa forma “o rito a ser adotado ao processamento do presente feito é do Juizado Especial Criminal Federal”

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