Justiça Federal nega pedido do PSOL para barrar Bia Kicis na CCJ da Câmara
Justiça Federal nega pedido do PSOL para barrar Bia Kicis na CCJ da Câmara dos Deputados.
Na tarde desta quinta-feira (04), a Justiça Federal negou um pedido da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) para impedir a eleição de Bia Kicis (PSL-DF) como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Fernanda solicitou uma liminar para que o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) se abstivesse de registrar a candidatura de Bia ou de nomeá-la presidente do colegiado.
Porém, o juiz da 4ª Vara Federal Cível do DF, Itagiba Catta Preta Neto, entendeu que a deputada de esquerda atacou, no processo, a atuação “tipicamente parlamentar de uma representante do povo candango, legitimamente eleita”.
Na decisão, o magistrado do DF pontuou que “todos os deputados e senadores são eleitos para defender ideias, ideais e posições políticas”.
“Deixar de atuar nesse sentido seria trair o voto de seus eleitores e, mesmo isto, não está sujeito à jurisdição. A cada quatro anos é o povo quem julga, sob esse aspecto, os seus parlamentares. Faz isso através do voto”, afirmou.
De acordo com Neto, candidaturas, eleições e assunções de cargos no Parlamento são assuntos a serem resolvidos no âmbito interno da Casa.
E, segundo o juiz, é “ilegítima a invasão” pelo Poder Judiciário na eleição de parlamentares para órgãos internos da Câmara.
Justiça Federal nega pedido do PSOL para barrar Bia Kicis na CCJ da Câmara
“Nem mesmo o povo, no caso pela via da Ação Popular, pode interferir nisso”, ressaltou.
“O que a autora pretende, na verdade é, por ordem judicial, manipular o Parlamento do Brasil. Não há fundamento legal para esse tipo de pretensão. Pelo contrário. Repugna o sentimento republicano e democrático uma tentativa de tolher a atuação do Parlamento”, escreveu o juiz. Neto indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito.
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