Justiça nega ação do PSOL que tenta impedir indicação de Bia Kicis na CCJ

Justiça nega ação do PSOL que tenta impedir indicação de Bia Kicis na CCJ da Câmara dos Deputados.

A Justiça Federal no Distrito Federal indeferiu o pedido da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) contra a candidatura de Bia Kicis (PSL-DF) à presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. A ação foi arquivada.

Bia Kicis tem conseguido apoio interno, e pode ter o nome confirmado à CCJ, que é a principal comissão da Casa.

Na decisão, o juiz afirmou que o pedido da deputada do Psol feria a independência dos poderes, uma vez que o Judiciário não pode interferir em questões internas do Legislativo.

“O que a autora está atacando é a atuação tipicamente parlamentar de uma representante do povo candango, legitimamente eleita”, disse Catta Preta Neto.

“Todos os deputados e senadores são eleitos para defender ideias, ideais e posições políticas. Deixar de atuar nesse sentido seria trair o voto de seus eleitores e, mesmo isto, não está sujeito à jurisdição.”

-Via, Brasil Sem Medo.

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Justiça nega ação do PSOL que tenta impedir indicação de Bia Kicis na CCJ

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