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Justiça suspende contrato de R$ 100 milhões feito sem licitação pelo Prefeito de SP Bruno Covas, com novo promotor da F-1

Justiça suspende contrato de R$ 100 milhões feito sem licitação pelo Prefeito de SP Bruno Covas, com novo promotor da F-1.

A Justiça de São Paulo suspendeu o acordo firmado entre a prefeitura da capital, comandada pelo tucano Bruno Covas, e a empresa Mc Brazil Motorsport Holdings Ltda para a realização do Grande Prêmio de Fórmula 1 na cidade pelos próximos cinco anos, em Interlagos.

O contrato possui o valor total de R$ 100 milhões e havia sido firmado sem procedimento licitatório, de acordo com a ação popular do vereador Rubinho Nunes (Patriota), ligado ao MBL, com pedido de tutela de urgência – ou seja, de efeito imediato.

A decisão do juiz Emílio Migliano Neto da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo foi proferida na noite de segunda-feira (11). O magistrado considerou procedente o pedido de tutela de urgência e verificou que, durante a contratação, “sem sobra de dúvidas, pelo menos nesta fase cognitiva sumária, os princípios da publicidade e da transparência estão sendo violados de forma explicita”.

Migliano argumenta que quaisquer gastos feitos necessitam de autorização em lei – ou seja, de licitação. Assim, a contratação foi suspensa para que “se apure se efetivamente haveria recursos para a cobertura de despesas com as contratações e convênios firmados para a realização do Grande Prêmio”.

Justiça suspende contrato de R$ 100 milhões feito sem licitação pelo Prefeito de SP Bruno Covas, com novo promotor da F-1

Com a decisão, a prefeitura deve apresentar, em até 5 dias, a cópia integral de todos os processos administrativos relacionados, além de informar todos os pagamentos efetuados às empresas contratadas.

O juiz também ordenou que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo seja oficiado para informar se há algum procedimento fiscalizatório em curso relacionado à contratação das empresas para o Grande Prêmio de São Paulo. Por fim, foi aberto de prazo de 30 dias para que a prefeitura apresente defesa na ação. O Ministério Público foi intimado para que dê vista no processo.

A prefeitura de São Paulo informou para a CNN que não foi intimada, mas que “prestará todos os esclarecimentos assim que for oficialmente comunicada da decisão”.

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